Aviso Legal

1. INFORMAÇÃO GERAL E TITULARIDADE DO WEBSITE

O website Simon Electric www.simonelectric.com (o “Website”) é propriedade da Simon, S.A. (“Simon”), com NIF A08078651, sede na Calle Sancho de Ávila, 66, 08018 Barcelona (Espanha), e registada no Registo Comercial de Barcelona, tomo 30.042, fólio 175, folha B-162618, inscrição 1ª.

Pode contactar a Simon através de:

• Correio eletrónico: sat@simon.es

• Telefone: +34 651 761 346

• Qualquer outro canal de contacto disponibilizado no Website

O Website tem caráter informativo, técnico, comercial e global, destinando-se a apresentar os produtos, soluções e serviços da Simon, disponibilizar documentação e conteúdos de suporte, facultar canais de contacto ou de pedido de informação e permitir ao utilizador aceder, mediante a seleção do país, mercado ou idioma correspondente, à informação aplicável ao seu contexto local.

O Website está estruturado como um único website global sob o domínio simonelectric.com, com conteúdos e percursos específicos por país ou mercado, sem que isso implique necessariamente a existência de websites locais autónomos para cada país.

Determinados conteúdos, formulários, comunicações ou pedidos relativos a um país ou mercado específico poderão ser geridos ou tratados pela sociedade competente do Grupo Simon para esse país ou mercado, de acordo com a informação incluída na Política de Privacidade ou nos textos legais locais que sejam aplicáveis.

2. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O acesso, navegação ou utilização do Website confere a condição de utilizador e implica a aceitação do presente Aviso Legal na versão publicada em cada momento, sem prejuízo de as plataformas associadas poderem estar sujeitas a condições específicas.

Se o utilizador não concordar com estas condições, deverá abster-se de utilizar o Website.

3. UTILIZAÇÃO CORRETA DO WEBSITE

O utilizador compromete-se a utilizar o Website, os seus conteúdos e funcionalidades de forma diligente, correta e lícita, em conformidade com a legislação aplicável, a boa-fé, a ordem pública e o presente Aviso Legal.

É proibida a utilização do Website para fins ilícitos ou que prejudiquem os direitos e interesses da Simon, das sociedades do Grupo Simon ou de terceiros. Em particular, o utilizador compromete-se a não:

(i) realizar ações que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o funcionamento normal do Website;

(ii) introduzir vírus, código malicioso ou qualquer outro elemento suscetível de alterar sistemas, dados ou documentos eletrónicos;

(iii) tentar aceder sem autorização a áreas restritas, sistemas ou redes relacionados com o Website;

(iv) utilizar identidades falsas ou fazer-se passar por terceiros;

(v) extrair, reutilizar ou explorar de forma massiva ou automatizada conteúdos do Website sem autorização, incluindo através de técnicas de scraping, crawling ou ferramentas automatizadas semelhantes;

(vi) utilizar o Website para enviar comunicações ou conteúdos ilícitos, ofensivos, enganosos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

O utilizador responderá perante a Simon e perante terceiros por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar, direta ou indiretamente, do incumprimento das presentes condições, mantendo a Simon e as sociedades do Grupo Simon isentas de qualquer reclamação, incluindo despesas, custos e indemnizações daí decorrentes.

A informação fornecida pelo utilizador através dos formulários ou canais disponibilizados no Website deverá ser verdadeira, exata e atualizada. O utilizador será responsável pelas declarações falsas, inexatas ou incompletas e pelos prejuízos que delas possam resultar.

O Website e os seus formulários não constituem um canal adequado para o envio de informação confidencial, segredos comerciais, dados pessoais especialmente protegidos ou conteúdos protegidos por direitos de terceiros sem autorização suficiente. O utilizador deve abster-se de enviar este tipo de informação através do Website.

4. CONTEÚDOS E INFORMAÇÃO PUBLICADA

A Simon procura assegurar que a informação publicada no Website seja exata, completa e atualizada. Contudo, os conteúdos são disponibilizados apenas para fins informativos e poderão conter erros, imprecisões ou omissões.

A informação publicada no Website não constitui uma oferta contratual, aconselhamento técnico, comercial, financeiro ou profissional, nem uma garantia relativa à disponibilidade, características, desempenho ou condições dos produtos ou serviços num determinado país.

A Simon poderá modificar, atualizar, suspender, retirar ou eliminar, total ou parcialmente, os conteúdos do Website a qualquer momento e sem aviso prévio, bem como limitar o acesso a determinados conteúdos, funcionalidades ou secções quando tal seja necessário por motivos técnicos, legais, organizacionais, de segurança ou operacionais.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do Website, incluindo, entre outros, textos, fotografias, imagens, desenhos, gráficos, ícones, vídeos, áudios, bases de dados, software, código-fonte, estrutura, design gráfico, combinações de cores, sinais distintivos, marcas, nomes comerciais, logótipos e demais elementos que integrem o Website, são propriedade da Simon, de sociedades do Grupo Simon ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

O acesso ao Website não confere ao utilizador qualquer direito sobre esses conteúdos, exceto uma licença limitada, não exclusiva, revogável, gratuita, intransmissível e sem direito de sublicenciamento para visualizar e utilizar o Website para fins estritamente pessoais ou profissionais internos e em conformidade com o presente Aviso Legal.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, disponibilização, extração, reutilização, exploração ou utilização, total ou parcial, dos conteúdos do Website, por qualquer meio ou procedimento, salvo autorização prévia e por escrito da Simon ou quando legalmente permitido.

As marcas, nomes comerciais, logótipos e demais sinais distintivos da Simon ou do Grupo Simon não poderão ser utilizados sem autorização prévia e por escrito dos respetivos titulares. A utilização não autorizada poderá dar origem ao exercício das ações legais correspondentes.

6. LIGAÇÕES PARA WEBSITES E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

O Website pode incluir ligações para websites, plataformas ou recursos de terceiros. Estas ligações são disponibilizadas exclusivamente para conveniência do utilizador ou para permitir o acesso a informações ou serviços relacionados.

A Simon não controla necessariamente esses websites, plataformas ou recursos, nem se responsabiliza pelos seus conteúdos, disponibilidade, funcionamento, condições legais, políticas de privacidade ou práticas relativas a cookies.

O acesso a websites ou plataformas de terceiros reger-se-á pelos termos e políticas publicados pelos respetivos titulares.

Se o utilizador considerar que alguma ligação incluída no Website remete para conteúdos ilícitos, inadequados ou que violem direitos de terceiros, poderá comunicá-lo à Simon através dos canais de contacto disponibilizados no Website.

7. LIGAÇÕES PARA O WEBSITE

A criação de ligações para o Website exige que estas não prejudiquem a imagem, reputação ou direitos da Simon, do Grupo Simon ou de terceiros, nem gerem confusão quanto à existência de qualquer relação, colaboração, patrocínio ou aprovação por parte da Simon.

Não é permitida a criação de ligações a partir de websites que contenham conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios, enganosos ou contrários à boa-fé, à ordem pública ou aos direitos de terceiros, nem a utilização de técnicas de framing, inline linking ou quaisquer outras que possam alterar a apresentação, identidade ou conteúdos do Website.

A Simon poderá solicitar a remoção de qualquer ligação que não cumpra estas condições.

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COOKIES

O tratamento de dados pessoais que possa ser realizado através do Website reger-se-á pela Política de Privacidade disponível no Website.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes reger-se-á pela Política de Cookies disponível no Website. O Website dispõe igualmente de um painel de configuração de cookies para a gestão das preferências do utilizador.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A Simon não garante a disponibilidade, continuidade ou ausência de falhas do Website, nem que o acesso ao mesmo esteja livre de erros, vírus, programas maliciosos ou outros elementos que possam provocar alterações nos sistemas ou dispositivos do utilizador.

A Simon não será responsável por danos ou prejuízos resultantes de:

(i) interrupções, erros, falhas, atrasos ou desconexões do Website;

(ii) interferências, vírus, malware ou acessos ilegítimos;

(iii) utilização indevida do Website por parte do utilizador;

(iv) falta de veracidade, exatidão ou atualização de conteúdos de terceiros;

(v) decisões tomadas pelo utilizador com base na informação publicada no Website, exceto nos casos em que essa responsabilidade não possa ser excluída ao abrigo da legislação aplicável.

O utilizador é responsável por dispor de ferramentas adequadas para a deteção e eliminação de programas informáticos nocivos e por adotar as medidas técnicas necessárias para proteger os seus sistemas e dispositivos.

10. CANAIS OFICIAIS E PREVENÇÃO DE USURPAÇÃO DE IDENTIDADE

Apenas os domínios, websites e canais digitais identificados como oficiais pela Simon devem ser considerados canais legítimos de comunicação corporativa da Simon ou do Grupo Simon.

A Simon não se responsabiliza por websites, domínios, perfis, comunicações ou conteúdos não oficiais que possam usurpar a sua identidade ou a identidade de qualquer sociedade do Grupo Simon.

Se o utilizador detetar um website, domínio, perfil ou comunicação que possa usurpar a identidade da Simon ou de alguma sociedade do Grupo Simon, poderá comunicá-lo através dos canais de contacto disponibilizados no Website.

11. ALTERAÇÃO DO AVISO LEGAL

A Simon poderá alterar o presente Aviso Legal a qualquer momento para o adaptar a alterações legais, técnicas, organizacionais ou relacionadas com o funcionamento do Website.

A versão em vigor será sempre a publicada no Website em cada momento.

Recomenda-se ao utilizador que consulte periodicamente o presente Aviso Legal.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O presente Aviso Legal rege-se e será interpretado de acordo com a legislação espanhola, sem prejuízo das normas imperativas que possam ser aplicáveis ao utilizador em função do seu país de residência, do país ou mercado selecionado ou da legislação local aplicável à sociedade do Grupo Simon que, quando aplicável, trate um pedido específico.

Para a resolução de qualquer litígio que possa resultar do acesso, utilização ou conteúdo do Website, as partes submetem-se aos tribunais da cidade de Barcelona, salvo se uma norma imperativa estabelecer outro foro competente.

Data de entrada em vigor: 01/06/2026.